Legislativas 2022: Bloco quer «proximidade dos serviços de justiça» e caixa de previdência dos advogados integrada na Segurança Social
Os deputados do Bloco de Esquerda e candidatos pelo distrito de Braga às próximas eleições legislativas, José Maria Cardoso e Alexandra Vieira, reuniram esta quarta-feira com a delegação de Vila Nova de Famalicão da Ordem dos Advogados.
Os bloquistas ouviram as preocupações apresentadas pela presidente da delegação, Liliana do Fundo, sobre a reorganização do mapa judiciário de 2013 que resultou na transferência de competências das instâncias cível e criminal de Famalicão para Guimarães.
Segundo a representante da Ordem dos Advogados, “a perda de valências judiciárias em Famalicão provoca atrasos desnecessários nas diligências processuais e aumenta custos de deslocação para cidadãos e profissionais do sistema de justiça”, isto quando “o concelho tem capacidade para ter estas valências”.
Perante a situação no concelho, José Maria Cardoso sublinhou que “o Bloco defende o princípio da proximidade dos serviços da justiça” e que “deve haver capacidade de resposta nos municípios para tornar a justiça mais célere e acessível a todas as pessoas que recorrem aos tribunais”.
A integração na Segurança Social da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores foi outro assunto discutido na reunião.
Os deputados consideraram que a “a recente vitória no referendo que abriu a porta à possibilidade de os advogados descontarem para a Segurança Social deu força à proposta do Bloco apresentada no Parlamento com o mesmo intuito”.
Alexandra Vieira disse que “os advogados e os solicitadores não podem continuar a ser forçados a manter-se numa caixa de previdência que não lhes garante a devida proteção social, perpetuando um sistema injusto”.
“O Bloco vai continuar a defender esta proposta, com a garantia de que quem descontou durante toda a vida não é prejudicado”, assegurou a deputada.
