Município de Vieira do Minho isenta em 100% as rendas da habitação social
A Câmara Municipal de Vieira do Minho aprovou por unanimidade, na sua última reunião, decorrida hoje, dia 06 de janeiro, novas medidas extraordinárias de apoio socioeconómico e reajustou o pacote de medidas já implementadas desde o início da pandemia.
Com este conjunto de medidas, o Executivo Municipal pretende minimizar os efeitos nefastos que a Covid-19 está a causar nos diferentes setores de atividade e nos rendimentos das famílias.
Desde o início da pandemia, que a Câmara Municipal tem vindo a implementar medidas de apoio direto a todas as Instituições Particulares de Solidariedade Social do concelho, às Juntas de Freguesia, ao Centro de Saúde, aos Bombeiros Voluntários, à Cruz Vermelha e às famílias Vieirenses, em especial às mais carenciadas, assim como aos comércios e empresas locais.
O presidente da Câmara Municipal, António Cardoso, considera primordial, neste momento, a continuação do apoio às famílias, empresas e instituições.
Assim a Autarquia vai manter em vigor as seguintes medidas:
Isenção das rendas da habitação social;
Isenção de 50% das tarifas de água, saneamento e resíduos para todos os consumidores domésticos;
Isenção de 100% das tarifas de água, saneamento e resíduos para todas as Instituições Particulares de Solidariedade Social;
Isenção de pagamento da ocupação espaços públicos (feiras, estacionamentos, esplanadas);
Abdicar da totalidade da participação no IRS dos seus munícipes (5%) referente aos rendimentos a auferirem no ano de 2021;
Isenção da derrama para os volumes de negócios inferiores a 250.000 euros.
Considerando o agravamento da pandemia, a Câmara Municipal decidiu, ainda, implementar novas medidas para minimizar os efeitos nefastos sentidos nos diferentes setores de atividade.
Assim, será aplicada a isenção de 100% das tarifas de água, saneamento e resíduos para todos os consumidores com atividades empresariais, industriais e de serviços no concelho. O cálculo será feito com base média mensal do último ano.
Há ainda medidas previstas na área do Urbanismo, com a isenção em 50% nas taxas de licenciamentos para construção, apoiando, desta forma, o setor da construção, vital para a economia local.
Este conjunto de medidas vigorarão até 30 de junho de 2021, com possibilidade de renovação.
